Diego Gonzatti

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AÇÕES CONTRA INSS

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Direito Civil e Processo Civil.
Atuação em Direito Previdenciário - Requerimentos Administrativos, Auxílios, Aposentadoria por Idade, Aposentaria Rural.

Publicações

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Diego Gonzatti

Modelo · há 6 anos

Petição concordância com a migração dos Autos para o PJE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DA º VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP-MT. Processo nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,...

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 13 anos

Busca e apreensão de veículo financiado

Alessandra Strazzi · há 13 anos

Parabéns pelo artigo Dra Alessandra.

Apenas gostaria de complementar que o art. 53 do Código de Defesa do Consumidor determina que, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como em alienações fiduciárias em garantia (típicas de contratos de financiamento), são considerdas NULAS de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas ao credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do bem alienado.
Trata-se de uma prática usual das Instituições Financeiras, principalmente em contratos de financiamento de veículos, que retomem o veículo financiado, por meio de uma liminar em ação de busca e apreensão e, ainda, não devolvam as prestações que foram pagas pelo consumidor.
Desse modo, a postura das Instituições Financeiras de retomar o bem financiado e, ainda, reter as parcelas já pagas pelo consumidor configura enriquecimento ilícito.

A Dra já encontrou alguma decisão judicial que tenha aplicado o art. 53 do CDC e que tenha condenado a Instituição Financeira a devolver o valor das parcelas pagas?

Alessandra Strazzi

Artigo · há 10 anos

Criança pode receber Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria...

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Giuliana Vieira de S Cardozo

Artigo · há 9 anos

O protesto da decisão judicial: entendendo a novidade do Código de Processo Civil

O protesto da decisão judicial constitui novidade no ordenamento jurídico pátrio e, ao mesmo tempo em que é inédito, traz ao credor mais um instrumento de satisfação creditória. O art. 1º da Lei...

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